O Terceiro Setor

O termo ONG, ou seja, Organização não Governamental, Terceiro Setor (do inglês Third Sector) ou Setor sem fins Lucrativos (Nonprofit Sector), refere-se de modo genérico a toda organização que não possuem objetivo econômico.

A economia é separada em quatro setores:
- 1° Setor da economia é o Estado regulamentado pela Constituição da República Federativa do Brasil, Lei de Responsabilidade Fiscal, PPA - Plano Plurianual, LOA - Lei Orçamentária Anual e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias entre outros;
- 2° Setor da economia é a Iniciativa Privada regulamentada pela Constituição da República Federativa do Brasil, Código Civil e Leis Ordinárias;
- 3° Setor da economia são as instituições sem fins lucrativos.regulamentada Constituição da República Federativa do Brasil, Código Civil e Leis próprias de sua regulamentação;

- 4 ° Setor da economia, sem regulamentação pois é o crime organizado.

Foi utilizado pela primeira vez pelo Conselho Econômico e Social (ECOSOC) das Nações Unidas em 1950. No Brasil, começou a ser utilizada na metade da década de 80, referindo-se exclusivamente às organizações que realizavam projetos junto aos movimentos populares, normalmente na promoção social.

Normalmente as ONGs são grupos sociais organizados que:
- Possuem uma função social e política em sua comunidade ou sociedade;
- Possuem uma estrutura formal e legal;
- Estão relacionadas e ligadas à sociedade ou comunidade através de atos de solidariedade;
- Não objetivos sobre lucros;
- Possuem considerável autonomia.

Opiniões erradas sobre o Terceiro Setor:
- Informalidade;
- Achar que fazendo o bem e que não há necessidade de cumprir “ BUROCRACIAS “;
- Acreditar que todo mundo é bom, portanto não há necessidade de “ formalismos “;
- Obra Social “ não paga impostos e taxas “;
- Obra Social “ não paga Quota Patronal “;
- Qualquer papel serve pois meu convênio aceitou documento.


Não existe um tipo de ONG que seja mais abrangente no campo social ou político do que outras. Todas, das pequenas e locais até as grandes e internacionais, desempenham um papel sócio-político importante.

Tentar adjetivar ONGs, por suas ações específicas, como do tipo de esquerda ou de direita, de combate ou assessoria, técnicas ou de militância é uma maneira equivocada de conceituar o papel político de uma ONG. Seria desviar a atenção da opinião pública sobre as funções de uma ONG, para rótulos que dividem, não somam.

Isto porque se ela existe, atuante e presente, em um campo de ação social específico, é lógico supor que ela atende interesses de um grupo sócio-cultural, dentro de uma faixa do espectro político existente. Aí repousa sua legitimidade.


Conforme Peter F. Drucker: “Todas as instituições ‘sem fins lucrativos’ têm algo em comum: são agentes de mudança humana. Seu ‘produto” é um paciente curado, uma criança que aprende, um jovem que se transforma em um adulto com respeito próprio; isto é, toda uma vida transformada.”

Em contrapartida, as redes de solidariedade e de interesses imediatos podem não ser as mesmas para todas as ONGs, isto determina a diversidade do campo de ação política de cada uma delas.
Para o caso específico deste manual, em resumo, podemos considerar que as "ONGs são instituições privadas, com fins públicos", como sinteticamente expõe o antropólogo Rubem Cesar Fernandes.

Em outras palavras, ONG são "grupos de pressão que buscam por um lado influenciar e democratizar políticas públicas governamentais para que essas supram da maneira mais extensa possível às necessidades da sociedade e de condições de vida iguais e justas no mundo todo e, por outro, movimentar a sociedade em que estão inseridas, utilizando-se de suas relações de solidariedade, na busca dessa democratização e influência política" (Menescal, in Gonçalves).

Os números sobre o Terceiro Setor no Brasil demonstram claramente que existe uma ampla possibilidade de expansão com uma maior participação do PIB.

O Terceiro Setor apresenta a possibilidade de atuação permanente fora da “maquina do estado”, para que as condições de vida da população excluída possam melhorar. O ativismo político poderá ser acompanhado de ações concretas de intervenção na transformação das pessoas e da sociedade.

A possibilidade de ser um setor gerador de empregos, tendo em vista, o processo de exclusão social que se intensificou no Brasil. O 3º Setor por natureza, trabalha com a prestação de serviços sociais que não podem ser substituídos no seu atendimento por máquinas.

No Brasil as Empresas Sem Fins Lucrativas possuem as seguintes categorias:
- Associações: são organizações baseadas em contratos estabelecidos livremente entre os indivíduos para exercerem atividades comuns ou defenderem interesses em comuns ou mútuos;
- Organizações Filantrópicas, Beneficentes e de Caridade: são organizações voltadas para seus clientes na promoção de assistência social e de serviços sociais nas áreas de saúde e educação;
- Organizações Não Governamentais: como nas associações estas organizações são comprometidas com a sociedade civil, movimentos sociais e transformação social;
- Fundações Privadas: são uma categoria de conotação essencialmente legal. A criação de uma fundação se dá, segundo o CCB, pelo instituidor, que através de uma escritura ou testamento, destina bens livres, especificando o fim a ser alcançado;
- Organizações Sociais: organização pública não estatal destinado a absorver atividades publicizáveis (áreas de educação, saúde, cultura, meio ambiente e pesquisa científica) mediante qualificação específica.

As empresas brasileiras estão seguindo uma tendência internacional e deixando de praticar somente filantropia de caráter provisório para atuar em ações sociais de longo prazo. Pesquisas mostram que atualmente 59% das empresas no Brasil possuem alguma atividade social.

Nestas atividades encontramos doações e estímulo para que seus funcionários sejam voluntários. Muitas destas empresas além de sua consciência social também passaram a ter uma preferência pelo consumidor.

Há muita expectativa da ampliação da base de atuação política, mobilizando assim em torno de temas mais amplos que irão contribuir para a criação de uma democracia econômica.